Termos e Condições de Uso do Classi Casa & Construção
- Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Classi Casa & Construção, você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. A utilização deste site implica aceitação irrestrita destes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve imediatamente cessar o uso do site.
- Natureza do Serviço
O Classi Casa & Construção atua como uma plataforma digital de veiculação de anúncios, fornecendo recursos e ferramentas para que pessoas e empresas anunciem produtos e serviços. O portal não é parte em qualquer negociação, transação ou acordo entre usuários e anunciantes, nem atua como consultor, intermediário ou representante das partes.
- Isenção de Responsabilidade
3.1. O Classi Casa & Construção não se responsabiliza por quaisquer consequências, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de relações comerciais ou negociações entre usuários e anunciantes.
3.2. Em qualquer reclamação ou ação legal envolvendo anunciantes, o usuário deve isentar o Classi Casa & Construção, seus diretores e funcionários de toda e qualquer responsabilidade.
3.3. O portal não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou legalidade das informações, produtos ou serviços divulgados nos anúncios, sendo tais conteúdos de inteira responsabilidade do anunciante.
3.4. O Classi Casa & Construção não se responsabiliza por obrigações tributárias, fiscais ou legais incidentes sobre as transações realizadas, cabendo às partes envolvidas a exigência e emissão de documentação fiscal adequada.
- Deveres do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
4.1. Verificar, com máxima cautela, toda a documentação, características e condições de produtos ou serviços antes de concluir qualquer negócio.
4.2. Verificar pessoalmente, ou por intermédio de pessoa de sua confiança, o bem ou serviço a ser adquirido.
4.3. Cumprir rigorosamente todas as disposições destes Termos.
- Deveres do Anunciante
Ao cadastrar-se e publicar anúncios, o anunciante se obriga a:
5.1. Fornecer informações verídicas, precisas e de sua titularidade.
5.2. Manter a confidencialidade e segurança de sua senha de acesso.
5.3. Cumprir rigorosamente todas as disposições destes Termos.
5.4. Submeter todos os anúncios à análise prévia do portal, que poderá rejeitá-los a seu exclusivo critério.
- Cadastro e Anúncios
6.1. O cadastro é gratuito, mas o Classi Casa & Construção reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ou reparação.
6.2. O portal poderá suspender, inabilitar definitivamente o cadastro e adotar as medidas jurídicas cabíveis contra anunciantes que utilizarem as ferramentas para fins diversos dos permitidos.
- Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao usuário:
7.1. Utilizar os serviços para fins ilícitos ou diversos daqueles a que se destinam.
7.2. Enviar ou transmitir informações que incitem discriminação, violência, ou que atentem contra a moral, os bons costumes ou a ordem pública.
7.3. Utilizar dados de contato de anunciantes para qualquer finalidade que não seja a de encaminhar proposta comercial relacionada ao anúncio.
É expressamente vedado ao anunciante publicar anúncios que:
7.4. Sejam falsos, fraudulentos, enganosos ou que configurem venda casada ou promoção enganosa.
7.5. Infrinjam direitos autorais, segredos industriais, comerciais ou de terceiros.
7.6. Promovam assédio, difamação, ódio, intolerância ou intimidação.
7.7. Sejam nocivos, abusivos, pornográficos ou que violem princípios éticos e morais.
7.8. Promovam a comercialização de armas, substâncias ilícitas ou itens ilegais.
- Sites de Terceiros
O Classi Casa & Construção não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou quaisquer outros acessados através de links em nosso portal.
- Alteração dos Termos
O Classi Casa & Construção reserva-se o direito de modificar, alterar ou ajustar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site, sendo o uso continuado do site considerado como aceitação das novas condições.
- Disposições Finais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro da comarca onde a empresa mantém sua sede é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro.
